Política de Privacidade

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade (“Política”) é disponibilizada pelo INSTITUTO ADHARA, associação civil com sede na Rua Dona Cherubina Vianna, 200, Vila Santo Antonio, na cidade de Cotia, Estado de São Paulo, CEP 06708-360, inscrita sob CNPJ/MF nº 11.512.700/0001-81.
O Instituto Adhara está comprometido não apenas com a formalidade da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), mas com o seu espírito, motivo pelo qual atribui grande importância ao uso correto, legal e adequado dos dados pessoais, respeitando os direitos, a privacidade e a confiança dos titulares dos dados.
Em cumprimento ao princípio da transparência, bem como à legislação aplicável e às melhores práticas de privacidade, a presente Política serve para que os titulares dos dados tenham conhecimento sobre as formas e as finalidades pelas quais o Instituto Adhara trata dados pessoais.

O Instituto Adhara compreende a importância do uso responsável dos dados pessoais e trata referidos dados com estrita observância às finalidades a que se destinam, coletando os dados pessoais minimamente necessários à execução de suas atividades.

Esta Política de Privacidade foi elaborada de acordo com as leis de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis, em especial a LGPD, e detalha nosso compromisso com a proteção dos Dados Pessoais que acessamos, tratamos ou utilizamos durante nossas atividades. Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do e-mail protecaodedados@institutoadhara.org.br.

1. O que significam os conceitos utilizados nesta Política?
A LGPD traz diversos conceitos específicos que são importantes para o entendimento desta Política. Listamos, abaixo, os termos mais relevantes:

• Dados Pessoais: são as informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados Pessoais Sensíveis: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Titular: trata-se da pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento, ou seja, as pessoas físicas com quem interagimos ou das quais tratamos ou recebemos Dados Pessoais;
• Tratamento: significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
• Controlador: é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Para os fins desta Política, o Instituto Adhara será considerado o Controlador dos Dados Pessoais dos Titulares;
• Operador: é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

2. Dados Pessoais tratados pelo Instituto Adhara
Independentemente da atividade que desempenharemos, é importante reforçar que coletamos somente os Dados Pessoais necessários ou relevantes para condução de nossas atividades e apenas utilizamos esses dados para as finalidades para as quais foram coletados.
Abaixo listamos os principais tipos de Dados Pessoais coletados e tratados pelo Instituto Adhara e as respectivas categorias de titulares de dados:
a) Atendidos: O Instituto Adhara coleta, usa e armazena Dados Pessoais para identificação e cadastramento das crianças, adolescentes e jovens que são por atendidos. Esses dados podem incluir: nome, sexo, data de nascimento, idade, RG, CPF, escolaridade, NIS, endereço, telefone, informações socioeconômicas dados relacionados à saúde (Dados Pessoais Sensíveis).

b) Familiares dos Atendidos: O Instituto Adhara coleta, usa e armazena determinados Dados Pessoais dos familiares dos atendidos, para possibilitar a gestão e plena aplicação de suas atividades fim. Esses dados dos familiares podem incluir: nome, data de nascimento, CPF, RG, estado civil, sexo, deficiências, relação com o atendido, remuneração e grau de escolaridade.

c) Voluntários: Em relação às pessoas que se voluntariam a ajudar nas ações do Instituto Adhara, poderão ser coletados e tratados dados de identificação, tais como nome, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail.

d) Doadores: São tratados apenas dados mínimos de identificação dos doadores, tais como nome, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail.

Através do nosso website podemos coletar dados do usuário (voluntário, doador ou visitante) que, mediante consentimento expresso, preencha o formulário “fale conosco” e espontaneamente forneça seu nome e email para fazer contato com o Instituto Adhara.

e) Visitantes do website: Quando você navega em nosso website, podemos coletar dados analíticos, como o navegador e dispositivo de acesso ao website; as principais ações e interações do usuário no website; provedor de conexão; interações entre o Instituto Adhara e o visitante; e outros dados coletados de forma automática.

É importante ressaltar que a grande maioria dos dados coletados através de nosso website não possibilita, por si só, a identificação de uma pessoa natural.

• Cookies: Informações sobre o uso do website podem ser coletadas por meio de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador e/ou dispositivo que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo dispendido em nosso website, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Essas informações são utilizadas para o funcionamento do website, proteção de segurança e facilitar a navegação. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso do website para aprimoramento contínuo e gestão de tráfego. Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há um procedimento simples na maior parte dos navegadores e equipamentos que permite que os cookies não essenciais não sejam coletados nas configurações de seu navegador.

f) Vídeo-vigilância: Nossas instalações possuem câmeras de segurança, considerando a natureza das nossas atividades e para garantir a segurança de todos aqueles que transitam pelas dependências do Instituto Adhara. Assim, sempre que você acessar nossas instalações, poderemos captar suas imagens.

4. Compartilhamento com terceiros
O Instituto Adhara está empenhado em garantir a proteção de Dados Pessoais. Assim, não vamos compartilhar Dados Pessoais com terceiros, exceto nas hipóteses em que isso for necessário para atingirmos as finalidades previstas nessa Política (vide Item 3).
Nesse sentido, alguns Dados Pessoais dos Atendidos, seus familiares, dos voluntários e dos doadores são compartilhados pelo Instituto Adhara com autoridades governamentais, em cumprimento de obrigação legal.
Na execução de suas atividades legítimas, o Instituto Adhara pode compartilhar Dados Pessoais com terceiros com a finalidade de processamento e armazenamento de dados.
O Instituto Adhara possui um sólido programa de governança em privacidade de dados e, em nenhuma hipótese, comercializa Dados Pessoais ou os compartilha com terceiros sem um propósito legítimo ou em desconformidade com a legislação aplicável, sendo certo que compartilharmos os Dados Pessoais apenas com organizações que demonstram o mesmo grau de zelo e compromisso com a proteção de dados que nós temos, bem como mediante fixação das obrigações contratuais apropriadas.
Em relação aos links externos que podem existir em nosso website, por não serem de propriedade do Instituto Adhara, não temos controle sobre o conteúdo e as práticas desses sites e não podemos assumir nenhuma responsabilidade por suas respectivas Políticas de Privacidade. Nós não enviaremos seus dados para esses terceiros – clicar em outros sites e/ou fornecer dados para Terceiros é uma escolha sua.

5. Tempo de retenção dos Dados Pessoais
De modo geral, os Dados Pessoais tratados pelo Instituto Adhara permanecem armazenados pelo tempo de duração do relacionamento do Titular do dado com a nossa organização, ou pelo tempo necessário aos propósitos legítimos do Instituto Adhara na qualidade de Controlador dos dados.
Dados Pessoais que sejam relevantes para cumprimento de obrigações legais e regulatórias são retidos pelo tempo necessário, de acordo com a legislação aplicável. Nesse sentido, lembramos que, mesmo diante da uma eventual solicitação de exclusão dos dados, poderemos manter algumas informações conosco. Nesse caso, informaremos você.

6. Segurança da Informação
Nós utilizamos sistemas de segurança da informação em todos os nossos sistemas e dispositivos, o que inclui a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus Dados Pessoais, como controles de acesso, senhas em documentos, dentre outros. Internamente, seus Dados Pessoais são acessados somente por pessoas devidamente autorizadas e treinados pelo Instituto Adhara, que possuem compromisso de confidencialidade.
É importante lembrar que somente aplicamos essas camadas de segurança a partir do momento em que suas informações são recebidas pelo Instituto Adhara e enquanto forem mantidas conosco. Assim, não podemos garantir a segurança do dispositivo eletrônico ou das redes que você está utilizado para acessar nosso ambiente e/ou nos enviar informações. Por isso, é muito importante que você se resguarde contra acessos não autorizados aos seus dispositivos, contas ou senhas quando estiver em nossos ambientes. Ademais, saiba que nós nunca enviaremos solicitações de dados ou anexos que possam ser executados ou baixados (extensões: .exe, .com, entre outros) por e-mail (atente-se para golpes que existem na internet). Nossos e-mails são enviados com domínios com final @institutoadhara.org.br.
Apesar de utilizarmos nossos maiores esforços para proteger os Dados Pessoais a que temos acesso, sabemos que incidentes podem acontecer, justamente porque nenhum sistema de segurança é infalível. Assim, caso quaisquer Dados Pessoais tratados pelo Adhara sejam expostos de alguma forma, realizaremos as ações necessárias para reduzir riscos, inclusive comunicando a você e às autoridades pertinentes, sempre que necessário.

7. Exercício de direitos em relação aos Dados Pessoais
Os Titulares dos dados têm o direito de solicitar ao Instituto Adhara, a qualquer momento e mediante requisição:

1. A confirmação da existência de Tratamento de seus Dados Pessoais;
2. O acesso aos dados;
3. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. A portabilidade dos dados tratados pelo Instituto Adhara a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
6. A eliminação dos dados tratados com base no Consentimento, a menos que o caso se enquadre em uma das exceções previstas no artigo 16 da LGPD;
7. A revogação do seu Consentimento para o Tratamento dos Dados Pessoais;
8. Informações acerca das entidades públicas e privadas com as quais o Instituto Adhara realizou o uso compartilhado dos dados.

Para qualquer comunicação ao Instituto Adhara a respeito do Tratamento de seus Dados Pessoais, solicitamos que entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados, Lucas Maldonado Diz Latini, e-mail protecaodedados@institutoadhara.org.br.
Ao realizar contato conosco, visando a própria segurança, sigilo e inviolabilidade dos dados, poderemos solicitar que você nos forneça informações adicionais ou realize procedimentos capazes de confirmar sua identidade.
Por fim, destacamos que os direitos dos Titulares não são absolutos, mas o Instituto Adhara está empenhado em atendê-los sempre que possível.

8. Responsabilidades do Instituto Adhara e dos demais agentes que podem realizar o Tratamento dos Dados Pessoais
Conforme mencionamos, o Instituto Adhara realiza todo o Tratamento de Dados Pessoais de acordo com a LGPD e demais normas relacionadas à proteção de Dados Pessoais. Além disso, o Instituto Adhara apenas autorizará terceiros a tratarem seus Dados Pessoais mediante fixação das obrigações contratuais apropriadas, bem como mediante demonstração do mesmo grau de zelo e compromisso com a proteção de dados que o próprio Instituto Adhara.
De toda forma, se não formos capazes de resolver suas questões ou se você considerar que as regras de proteção de Dados Pessoais estão sendo e/ou foram violadas, você tem o direito de entrar em contato com as autoridades governamentais brasileiras competentes, principalmente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ou buscar a via judicial.

9. Atualizações desta Política
Podemos atualizar essa Política para deixá-la ainda mais clara e para atender aos novos regulamentos sobre proteção de Dados Pessoais. Por isso, é muito importante acessá-la periodicamente. Para facilitar, indicamos a data da última atualização abaixo. Caso sejam feitas alterações relevantes nessa Política ou nossas práticas de proteção de dados, lhe avisaremos.

10. Conclusão
Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, principalmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O Instituto Adhara está empenhado com o tema e está à disposição para resolver qualquer questão relacionada à proteção de Dados Pessoais. Caso você tenha alguma dúvida adicional sobre esta Política ou alguma solicitação relacionada aos seus Dados Pessoais, basta entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do e-mail protecaodedados@institutoadhara.org.br.

Última atualização: 11/10/2021.